No dia 25 de fevereiro de 2.012, nossa aula foi excelente muito bem preparada e com ótimos conteúdos, nesse dia iniciemos as aulas do Módulo 14 Contabilidade na escola.
Na Unidade 1 - Do simples registro à Contabilidade na escola – entendemos o conceito de Contabilidade: comercial pública e Orçamento Público, vimos que o orçamento permite ao cidadão tomar conhecimento de onde a receita, o dinheiro recolhido dos tributos (impostos, taxas, e contribuições) é aplicado na despesa. .
Na Unidade 2 – Origem dos recursos para execução do Orçamento Público e definição da parcela vinculada à educação. Vimos que no Governo Federal, nos estados e municípios há um PPA e uma LDO para o país, os estados e dos municípios, como há também uma LOA para cada uma dessas instancias.
Nesse dia tivemos uma palestra ministrada pelo senhor Carlos Aparecido Ferracioli sobre Direito Administrativo e Direito Público. Falou sobre o Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Fez um comentário sobre ação pública na área social, além da dimensão da prestação de serviços e geração de bens à coletividade, contém a definição dos modos de interação entre os agentes da política e sua regulação.
Falou sobre a Estabilidade é o direito de o servidor, ocupante de cargo público, permanecer no serviço público depois de superado o período de estágio probatório, independentemente da extinção ou modificação do cargo público para o qual foi investido.
Cursista: Generosa Gonçalves Fernandes
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